Um plano para resgate do interesse público na área central da cidade estabelecendo objetivos e diretrizes que permitem articular cada intervenção de pequeno ou de grande porte as metas estabelecidas pelo governo de Reconstrução.

O PLANO RECONSTRUIR O CENTRO tem como ponto de partida a dinâmica existente no território da Administração Regional da SÉ, ou seja, o Centro Velho (distrito Sé), o Centro Novo (distrito República) e o conjunto de bairros centrais que integram os distritos Bom Retiro, Santa Cecília, Pari, Brás, Cambuci, Liberdade, Bela Vista e Consolação.

Trata-se de um território particular da cidade de São Paulo, por seu papel na história, pela mistura de usos nele presentes. pela vitalidade e importância das atividades nele instaladas para a economia paulistana, assim como pelos graves problemas sociais nele presentes. Trata-se, também, de um dos territórios mais democráticos da cidade, pela diversidade de grupos sociais que dele se utilizam.

O PLANO RECONSTRUIR O CENTRO enfrenta o desafio de realizar uma política urbana com inclusão social. Uma política urbana que, ao mesmo tempo, potencializa os aspectos positivos que caracterizam a centralidade de São Paulo e constrói soluções para a população excluída dos direitos de cidadania presentes no Centro: duas faces de um processo socialmente construído ao longo de mais de um século.

O PLANO RECONSTRUIR O CENTRO reflete a determinação do Governo de Reconstrução assumir a responsabilidade do poder público na gestão do espaço urbano, sempre sobrepondo o interesse público aos interesses particulares. É o resultado do trabalho conjunto de representantes das secretarias e empresas da administração municipal. Incorpora propostas, sugestões e demandas já encaminhadas por diversos setores da sociedade, ao mesmo tempo que convida suas organizações - associações, ações locais, movimentos populares - a participar do debate e compartilhar dessa gestão.

A população moradora nos limites da ARSÉ totaliza mais de 400 mil habitantes. Desde o final do século XIX, os moradores dos bairros centrais se constituem, em grande parte, por fluxos sucessivos de migrantes portugueses, italianos, judeus, árabes, armênios, japoneses, coreanos, bolivianos, e nordestinos que, há mais de um século vêm imprimindo aos bairros traços de suas culturas e tradições.

Circulam diariamente pelo Centro Velho, Centro Novo e bairros centrais mais de 2 milhões de pessoas vindas de todos os pontos da cidade, da Região Metropolitana e de outros estados. É a região da cidade com maior acessibilidade por transporte público, seja através de transporte por trilhos, com 17 estações de Metrô e 3 estações ferroviárias - Luz, Julio Prestes e Roosevelt-, seja através de mais de 250 linhas de ônibus.

Quase 80% da população que chega ao Centro Velho e Centro Novo diariamente, o faz através de transporte coletivo.

Na região da SÉ concentram-se mais de 600 mil empregos. Há uma intensa atividade econômica no centro financeiro e um significativo turismo de negócios. O comércio se concentra nos distritos Sé e República assim como nos centros de comércio varejista, atacadista e de serviços especializados situados em vários bairros centrais como é o caso do Brás, Bom Retiro, Pari e Bela Vista, ou em vias como na avenida Duque de Caxias e nas ruas São Caetano, Paula Souza e Florêncio de Abreu, entre outras.

Este conjunto representa um em cada 3 empregos em serviços e um de cada 5 empregos no comércio do total de empregos da cidade de São Paulo. O conjunto de atividades ligadas ao campo jurídico - a começar pela histórica Faculdade de Direito da USP - leva para a região central a presença significativa de profissionais e escritórios de advocacia. Devido a concentração de hospitais, também muitos profissionais da saúde circulam pelo centro.

Muita gente vive em moradias alugadas. Enquanto no conjunto da cidade os domicílios alugados representam apenas 29% do total, nos bairros centrais eles são mais de 54%.

Existe também no Centro uma grande concentração de cortiços, habitados por famílias de baixa renda e sem condições de fazer contratos de aluguel por falta de trabalho formal. Em sua maioria são pessoas que usam o transporte coletivo ou vão a pé para o trabalho.

Muita gente não tem carro. Enquanto no conjunto da cidade, 48,4% das pessoas não têm carro, nos bairros centrais esse número chega a 65% (pesquisa Origem e Destino, Metrô, 1997).

A proximidade aos locais de trabalho também constitui vantagem para outros grupos sociais que moram no centro. Enquanto na cidade de São Paulo a taxa de motorização média é de mais de 1 carro para menos de 2 habitantes, nos bairros centrais, esta relação é de 1 carro para cada 3 habitantes .

Diferentemente das demais regiões da cidade, marcados pela segregação, no território central convive um amplo leque de grupos sociais

Nesta região de São Paulo se manifestam de forma mais contundente as repercussões das injustiças sociais e do processo de desregulamentação da economia e precarização das relações de trabalho.

Dos 8.000 moradores de rua identificados na pesquisa realizada pela FIPE/SAS, 5000 estão na região central. Estes números se explicam porque a região central é a que mais oferece alternativas de renda, como, por exemplo, a grande quantidade de papelão e latas para a reciclagem disponíveis no lixo.

A área é também ocupada por milhares de vendedores do comércio informal que disputam principalmente os transeuntes do Centro Velho, Centro Novo e Largo da Concórdia, mas barracas e vendedores se distribuem por todas as vias que apresentam um fluxo intenso de pedestres e concentração de estabelecimentos comerciais, além das proximidades das escolas, hospitais, estações e pontos de ônibus.

A ilegalidade, a contravenção e o crime organizado também disputam o centro da cidade. Há indícios de que a área se presta a "desova" de contrabando e carga roubada bem como ao tráfico de drogas. Muitos roubos e furtos são registrados contribuindo para disseminar uma imagem de violência desproporcional à realidade.

 UMA REGIÃO SUBUTILIZADA

Entre 1980 e 1996, segundo o IBGE, os distritos que compõem a regional da Sé perderam população e têm hoje uma densidade populacional muito baixa, enquanto nas periferias da zona sul e da zona leste a população e a densidade aumentaram significativamente.

Não tem havido interesse dos promotores imobiliários, nem mesmo das cooperativas classistas, em oferecer apartamentos no centro, apesar de estímulos dados pelas operações urbanas. Além do grande número de imóveis de grandes dimensões inteiramente desocupados, dos prédios comerciais e dos escritórios vazios, quase 40 mil residências estão desocupadas.

Na região central se encontra um número significativo de espaços públicos e privados destinados a atividades culturais e educativas como cinemas e teatros; museus e bibliotecas. O grande número de faculdades, cursinhos e colégios traz para o centro estudantes de todos os bairros da cidade e da grande São Paulo. A esmagadora maioria das instituições representativas de profissionais, sindicatos e centrais de trabalhadores bem como associações de empresários está localizada na área central, reforçando a marca agregadora da região.

A história da cidade se revela na ARSË através da convivência de diferentes tipologias de edifícios que constituem seu patrimônio arquitetônico, cultural e urbanístico: casas geminadas e vilas operárias, que testemunham o arranque da industrialização do final do século XIX, edifícios monumentais das primeiras décadas do século XX que expressam a desconstrução da cidade colonial, e edifícios modernistas construídos nos anos 50 e 60 - de escritórios, de galerias comerciais, de moradias, e, em especial, de "kitchenettes" - que se configuram como expressão do processo de metropolização. Além disso, a presença de uma variedade de espaços públicos - praças, parques, estádios - alguns emblemáticos na história política brasileira- confere à região da Sé o estatuto de espaço potencial de vida coletiva e de expressão da cidadania.

Há quatro décadas que a área central deixou de ser prioridade dos investimentos imobiliários e tem recebido pouca ou nenhuma atenção de quase todos os governos. Não há nenhum histórico de conservação das galerias e do sub-solo como um todo. Ao mesmo tempo as calçadas foram totalmente retalhadas. Especialmente nos últimos anos o centro de São Paulo foi palco de uma vandalização sem precedentes que submeteu o espaço público a ocupação comandada pela desorganização, a ilegalidade e a corrupção. O complemento desse processo foi a destruição das condições para a manutenção cotidiana, através do sucateamento de máquinas, instalações, equipamentos e o abandono dos recursos humanos da Administração Regional da Sé.

• RESGATAR O CARÁTER PÚBLICO DO ESPAÇO PÚBLICO
• AMPLIAR O USO RESIDENCIAL E GARANTIR A DIVERSIDADE DE FUNÇÕES
• CONSOLIDAR A IDENTIDADE DE CENTRO METROPOLITANO
• PROMOVER AÇÕES URBANÍSTICAS COM INCLUSÃO SOCIAL
• CRIAR MECANISMOS DE GESTÃO DEMOCRÄTICA VOLTADOS PARA O INTERESSE COLETIVO
• ATUAR SISTEMATICAMENTE PARA A REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA

• ESTABELECER PARCERIAS POLÍTICAS E MATERIAIS ENTRE PODER PÚBLICO MUNICIPAL E:

• COMPARTILHAR A GESTÃO COM A SOCIEDADE CIVIL
• REGULARIZAR O USO E A OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E DE IMÓVEIS PRIVADOS
• CONSTRUIR A SUBPREFEITURA DA SÉ

CONCRETIZAÇÃO DO PLANO RECONSTRUIR O CENTRO:

Programas que agrupam e compatibilizam ações e recursos sob a responsabilidade de diferentes órgãos da administração municipal;

Articulação das políticas setoriais municipais e de outros níveis de governo

Intervenção em grandes áreas desocupadas ou ocupadas por usos inadequados

Adequação da legislação urbanística para garantir o caráter público do espaço público e viabilizar novos investimentos adequados às características e potencialidades do território da AR-SÉ;

Beneficia mais de 2 milhões de pessoas presentes diariamente no Centro Velho, no Centro Novo e nos bairros Centrais;

Atinge todos os usuários: moradores, trabalhadores, estudantes, turistas e demais transeuntes.

É essencial para o sucesso dos demais programas.

Espaço do pedestre:

• Disciplinamento do uso e ocupação das calçadas e praças por bancas de jornais, equipamentos de ambulantes, bancadas de estabelecimentos comerciais, mesas de bares, floreiras e outros obstáculos a locomoção dos pedestres.
• Padronização de calçamento de modo a garantir a qualidade estética, a resistência, a segurança e a facilidade de manutenção.
• Reordenação de mobiliário urbano (bancas de jornais, lixeiras, pontos de ônibus, postes, telefones, equipamentos de ambulantes, etc.)

• Sinalização de percursos de acesso a serviços e pontos de interesse cultural
• Informação sobre horários e percursos de transporte coletivo

• Precisão de procedimentos: produção, separação, coleta e destinação
• Dimensionamento do déficit de cestos de lixo e suas causas
• Divulgação ampla de direitos e deveres das partes envolvidas

• Acesso de idosos e portadores de deficiências
• Transposição de desníveis e barreiras geográficas
• Iluminação
• Arborização
• Banheiros

• Readequação dos pontos de taxi, de ônibus, de carga e descarga
• Regras especiais para acesso e estacionamento no período noturno e fins de semana
• Revisão dos calçadões garantindo a prioridade dos pedestres
• Implantação de garagens subterrâneas: uma no centro novo e outra no centro velho
• Redefinição das linhas de ônibus que chegam ou atravessam o centro
• Criação de linha circular ligando os terminais ao Centro Velho e Centro Novo

Melhorias viárias e subsolo:

• Recuperação dos corredores de ônibus
• Recuperação de Viadutos
• Recuperação de Galerias
• Implantação da contra-rótula, especialmente no tramo leste.

• Revisão da legislação de calçamento para vias de grande fluxo de pedestres
• Revisão da legislação de bancas (tamanho, localização e produtos)
• Adequação dos termos de cooperação (áreas e equipamentos)

PILOTO: Um esforço concentrado de todos os níveis de governo em conjunto com a sociedade será feito para exemplificar o resultado decorrente deste programa no quadrilátero compreendido entre as ruas Sete de Abril, Conselheiro Crispiniano, Av. São João e Av. Ipiranga.

EIXOS DE REABILITAÇÃO: (indicados no mapa) Retomada da experiência do eixo Sé Arouche (1990) em diversos eixos a partir da manifestação de empreendedores particulares dispostos a investir na recuperação de edifícios privados e espaços públicos, ordenação da publicidade nos edifícios e do mobiliário urbano, e demais itens deste programa.

CORREDOR CULTURAL: O projeto previsto pela EMURB deve incorporar os itens apontados pelo programa Andar no Centro

OBJETIVO: Melhorar a qualidade de vida dos habitantes do centro e trazer outros moradores para a região. A demanda natural pela novas moradias é formada por pessoas que trabalham no Centro, que apreciam a diversidade funcional e social que o centro apresenta e que são usuárias do transporte coletivo.

Produção de unidades habitacionais por construção de novos prédios ou reforma de prédios vazios. Existem linhas de financiamento para faixas de renda baixa e média. O atendimento à população cortiçada poderá ser feito com essas linhas e formas de subsídio a serem implementadas com recursos municipais.

Perímetros de reabilitação integrada do habitat (PRIH) - áreas delimitadas em bairros centrais, compreendendo um conjunto de quadras com concentração de moradias precárias, onde haverá intervenções integradas de produção habitacional, melhoria das condições de cortiços, reabilitação do patrimônio, criação e requalificação de equipamentos e áreas verdes, melhoria e criação de espaços para atividades econômicas.

O processo de definição dos primeiros perímetros está em andamento, a partir de discussões com movimentos populares e agentes financeiros.

• Continuidade de projetos iniciados na administração anterior do PT (89/92)
• Relocação das famílias moradoras na favela do Gato (situada em área não construtível e atingida recentemente por incêndio) para outros programas da Sehab.
• Simplificação dos procedimentos para aprovação de projetos.

• Implantação do sistema de Locação Social (aluguel em imóveis públicos com valores compatíveis com salários dos locatários);
• Intervenções para controle de risco e melhorias de cortiços e favelas
• Assessoria técnica à formação de cooperativas para produção residencial.
• Viabilização de soluções habitacionais específicas para moradores de rua, casa de abrigo de mulheres e idosos.

Adequação do conjunto da legislação urbanística e edilícia, tratando de retirar os elementos que entravem a produção habitacional e introduzindo outros que estimulem essa produção e permitam controlar os preços imobiliários.

Algumas alterações poderão ser obtidas por decreto ou por mudança na forma de aplicação da Lei; outras dependerão de alteração legal, inclusive do Plano Diretor. Entre elas:

• definição de tipologias construtivas mais adequadas às condições urbanísticas da área central
• criação de legislação específica para reforma e reciclagem;
• estabelecimento de controles sobre licenças de demolição e remembramento de lotes, avaliando impactos urbanísticos e sociais
• reavaliação dos incentivos à verticalização e à proteção do patrimônio contidos na Operação Urbana Centro.
• definição e controle de percentuais de habitação de interesse social a serem garantidos nas áreas objeto de operações urbanas ou de alterações de zoneamento.

Melhoria e ampliação das atividades:

• Aprimorar o suporte aos compradores dos centros de comércio (estacionamento de ônibus, guarda-volumes, banheiros, áreas de alimentação)
• Melhorar o desempenho do comércio e demais atividades mediante a ampliação dos horários
• Criar áreas para exposição de produtos e empresas
• Reestruturar áreas e horários de carga e descarga
• Criar facilidades para reciclagem de imóveis ocupados por comércio e serviços

• Intensificação do trabalho articulado com Polícia Federal, Receita Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros, Ministérios Público, Fazenda Estadual. Criação de rotina de trabalho conjunta entre esses órgãos, a AR-SÉ e a Guarda Civil Metropolitana - GCM, a Companhia de Engenharia de Trânsito - CET e a Limpurb.
• Reabilitação imediata de áreas exclusivas para o comércio ambulante e avaliação das demais áreas e horários na Comissão Permanente de Ambulantes - CPA.
• Implementação do Decreto nº 40.342 (21/3/01);
• Contratação de fiscais; recuperação de veículos e demais equipamentos
• Atualização de dados dos ambulantes cadastrados para emissão de Têrmos de Permissão de Uso - TPUs.
• Divulgação da cartilha com Palestras informativas sobre o decreto
• Apoio a capacitação dos ambulantes (c/ SEBRAE e Centrais Sindicais)

Capacitação e inclusão de moradores de rua:

• Integração em projetos vinculados a serviços urbanos (fábrica de vassouras, manutenção de jardins, produção de uniformes, reforma de calçadas) em consonância com os programas de geração de emprego.
• Capacitação para trabalho em reciclagem de lixo. Regularização das atividades ligadas a reciclagem.

OBJETIVO: Ampliar o tempo de permanência dos usuários do centro nos períodos após o horário comercial e em fins de semana e feriados, e atrair turistas e a população em geral para atividades de cultura, gastronomia, turismo e recreação.

Tem como público-alvo as pessoas presentes no centro velho, centro novo e bairros centrais diariamente - moradores, trabalhadores, turistas, estudantes e demais transeuntes -assim como a população metropolitana não habituada a freqüentar o centro.

• Transferência dos centros de informação turística do espaço público para edifícios públicos de valor histórico
• Melhoria da sinalização turística
• Capacitação de profissionais de turismo
• Capacitação de agentes de recreação ( com SESC)
• Estímulo a revitalização de salas de cinema e teatros
• Promoção da Hotelaria
• Restaurantes

• Programação de roteiros para estudantes da Região Metropolitana
• Programação de roteiros para turistas
• Incentivo à criação de albergues da juventude
• Feiras de imigrantes

• Estímulo a programas de cultura e lazer a partir das 18h
• Estímulo a programas de cultura e lazer nos fins de semana
• Ampliação do horário de funcionamento dos equipamentos culturais públicos e privados
• Multiplicação de atividades e facilidade de acesso aos equipamentos culturais públicos
• Utilização de estacionamentos e outros espaços para esporte à noite e fins de semana
• Extensão dos horários dos principais parques
• Ruas de Lazer
• Atividades esportivas e culturais para moradores de rua
• Apoio a projetos existentes de atendimento a crianças e adolescentes

Escalonamento de horários de funcionamento do comércio e serviços

Objetivo: recuperar as feições das ruas, praças, largos e edifícios de diversas épocas que contam a história da formação do centro e da cidade. Devolver ao cidadão a possibilidade de sentir-se parte dessa história. Reconhecer-se e participar.

 Preservação, Restauro e Recuperação de espaços e edifícios de interesse histórico

• Programa Monumenta - financiamento externo para a recuperação integrada dos principais espaços e edifícios de valor histórico da área da Luz e dos espaços públicos e edifícios degradados de seu entorno, bem como para o resgate do conjunto monumental, pela recomposição do sistema viário.
• Adote uma Escultura: programa que viabiliza a recuperação de monumentos em espaços públicos
• Restauro de edifícios e espaços públicos, com a requalificação dos usos (Teatro Municipal / Museu do Teatro / Galeria Formosa, Casa da Marquesa / Beco do Porto / Casa nº 1, Edifício Ramos de Azevedo e anexos, Estádio do Pacaembu / Praça Charles Muller)

• Sinalização e identificação dos bens tombados
• Informação sobre a "origem" das ruas e seus nomes (Museu de Rua, Placas de Rua)
• Roteiros de visitas monitoradas e palestras periódicas (casa nº 1 e Casa da Marquesa - Rua Roberto Simonsen)
• História Oral: coleta de depoimentos de moradores e estudiosos em caráter permanente (Casa nº 1 - Rua Roberto Simonsen)
• Oficinas de Restauro de Bens Tombados e Acervos (Casa nº 1, Casa da Marquesa, Ed. Ramos de Azevedo e outros)
• Escritório Técnico de atendimento para a preservação da Área Central (Casa nº 1 - Rua Roberto Simonsen)
• Reativação do Projeto Casa da Memória Paulistana e criação de "Centro de Referência da Cidade" (acesso de toda a população às informações, registros e documentos que tratam da história da cidade).
• Implantação do Colégio São Paulo na Biblioteca Mário de Andrade (centro de discussão de produções culturais)

• Regulamentação do FUNCAP (instrumento de captação de recursos para o restauro dos bens tombados) e aperfeiçoamento dos instrumentos existentes de incentivo à Preservação.
• Revisão da legislação de ordenação da paisagem urbana (anúncios e mobiliário urbano)
• Revisão da Lei 12.350 (incentivo fiscal à preservação de fachadas tombadas)
• Aperfeiçoamento dos instrumentos de parceria (termos de cooperação)

Objetivo: atrair investimentos viabilizando intervenções de grande porte para transformação urbanística de grandes áreas seguindo as diretrizes de uso e ocupação do solo que garantam os objetivos deste plano. A implantação dos projetos deverá ser monitorada de modo a evitar impactos sócio econômicos negativos. As intervenções destinam-se a interferir no estoque constituído pelas seguintes áreas:

Favela do Gato Remoção da população moradora na área da foz do rio Tamanduateí em função da precariedade da habitação em área de alto risco (a favela se encontra sobre tubulações de gás, além de se constituir em área inundável e com alto grau de insalubridade). Devolução dessa área para manutenção da permeabilidade do solo e sua integração com futuro parque urbano norte. Utilização das áreas públicas e privadas do entorno para nova localização de moradia e serviços, proporcionando uma extensa faixa com melhores padrões urbanísticos para o bairro do Bom Retiro ao longo da via local da Marginal, a avenida Castelo Branco -Estímulo à ocupação de uso residencial -Novas funções às áreas públicas não edificadas, através de novos significados urbanos. Integração das áreas remanescentes do sistema viário (Marginal Tietê) e a retificação do rio Tamanduateí ao Parque Público Norte, hoje parcialmente ocupado pelo Estádio Municipal de Basebol

Orla ferroviária e Pátio do Pari Integração dos 16 hectares do antigo pátio ferroviário à cidade, buscando disponibilizar espaços públicos e promover usos diversificados, como comércio especializado, serviços, usos institucionais, habitação, etc. O Pátio tem potencial como polo de integração do transporte público sobre trilhos . A incorporação da área do Pátio do Pari e da faixa da orla ferroviária ao tecido urbano possibilita romper a histórica barreira entre o centro e a zona leste da cidade.

Parque Dom Pedro II Recuperação da área devolvendo a ela as suas características de parque urbano, muito prejudicadas pela degradação provocada pelas obras viárias, terminais de onibus, poluição do rio Tamanduateí.

A requalificação da antiga Várzea do Carmo enquanto espaço significativo para a cidade está ligada a transformações nas áreas do entorno, edificadas ou não edificadas, a saber:

• Rua 25 de Março: melhoria das condições para o comércio formal e informal, com projeto paisagístico e de localização dos ambulantes
• Mercado Municipal: melhoria do entorno, estacionamento, recuperação dos edifícios vizinhos e consolidação de polo gastronômico
• Zona Cerealista: transferência das atividades atacadistas e utilização para o uso habitacional nas áreas atualmente ocupada pelos galpões, introduzindo também a possibilidade de novos espaços públicos na região.

Objetivo: restabelecer no âmbito da AR-SÉ as condições para garantir a manutenção da área central em consonância com o plano e compartilhar os cuidados com a sociedade

Recursos:

Viabilizar os recursos para equipar a Administração Regional da Sé: significa adequar as instalações, máquinas e equipamentos para garantir o socorro imediato e implementar a manutenção preventiva da área central

Distritos:

Criar condições para inserir todos os distritos nos programas do Plano. Organizar a participação de representantes de cada um dos distritos para interferir nos roteiros da limpeza, varrição, coleta de lixo, tapa buracos e outras intervenções de manutenção.

Estruturar programas especiais com outras ARs, começando pela articulação das Regionais da SÉ, Pinheiros e Vila Mariana para cuidar em conjunto da Avenida Paulista.

Impacto na vizinhança:

Analisar em conjunto com os empreendedores e os munícipes atingidos, as alterações na dinâmica do entorno decorrentes de mudanças de uso em imóveis isolados de modo a impedir que provoquem ou agravem problemas de trânsito, ruído, sujeira, circulação de pedestres e sociabilidade do entorno.

Desenvolver um programa de orientação sobre posturas urbanas - a Escola de Cidadania Urbana - que vai elaborar e editar o Manual de Posturas Urbanas e Instituir um Selo a ser atribuído aos estabelecimentos que cumprirem as normas referentes a uso e ocupação do solo, coleta do lixo, cuidados com a calçada, preservação e outros itens a serem definidos no âmbito do Procentro. O Manual de Postura Urbanas será divulgado mediante convênios firmados pela Escola com os meios de comunicação, as Universidades, as escolas de 1º e 2º grau, a Câmara Municipal, as organizações profissionais interessadas, os institutos técnicos, as organizações de moradores, os CONSEG's, as ONGs e todo e qualquer agrupamento que se disponha a compartilhar esse trabalho.

Colocar o interesse público acima de qualquer outro e criar mecanismos de gestão democrática para implementar as propostas do Plano

A área da ARSÉ e o Procentro atuam no mesmo perímetro

Até a criação da Subprefeitura, a AR-SÉ e o Procentro respondem pela execução do Plano para:

• Viabilizar equipe técnica e administrativa para a execução do plano
• integrar o trabalho do Plano ao trabalho das secretarias, empresas e autarquias do Governo Municipal bem como a instituições governamentais de outros níveis
• adotar os procedimentos necessários a implementação do Plano, em todos os níveis e em toda a região em conjunto com a população e seus representantes
• integrar as prioridades do Plano ao Orçamento Participativo
• buscar recursos financeiros e parcerias

Promover análises e propostas para as revisões previstas no Plano

 COMPARTILHAR O PLANO:

Sugestões para aprimoramento e implementação dos programas propostos neste plano devem ser encaminhadas até o dia 12 de junho no gabinete da Administração Regional da SÉ.